(DOC. VP 344.3574.0681.8331)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Relação de consumo. Inversão do ônus probatório condicionada ao reconhecimento de hipossuficiência do consumidor ou à verossimilhança da alegação firmada (art. 6º, VIII). Narrativa eleita pela autora que não é plausível. Acervo probatório apto a comprovar a regular contratação e prestação dos serviços. Cobrança devida. Ação improcedente. Recurso da ré provido e, prejudicado o apelo da autora.

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