(DOC. VP 344.3064.1716.0486) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL PREVIAMENTE QUITADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO EM ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu os embargos à execução, uma vez que a execução principal foi extinta em virtude da homologação do acordo celebrado entre as partes, posteriormente juntado pelo exequente. 2. A insurgência recursal volta-se exclusivamente à condenação do embargado ao pagamento dos ônus sucumbenciais, com fundamento no princípio da causalidade, e à aplicação de multa por litigância de má-fé. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Há duas qu

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