(DOC. VP 344.2555.2146.1381) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA E JULGOU EXTINTA A AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADA NA HIPÓTESE DOS AUTOS. LEI Nº. 14.195/2021 INAPLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. 

RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.

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