(DOC. VP 344.1613.9924.4551)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL. APREENSÃO IRREGULAR E EXTRAVIO DA MOTOCICLETA DE PROPRIEDADE DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. ALEGAÇÕES DE EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO QUE OBEDECE AOS DITAMES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RÉUS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA NA FORMA DO art. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, POR ORA, NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

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