(DOC. VP 344.1363.6559.1715)

TJSP. APELAÇÃO - BANCÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL -

Sentença de improcedência - Inconformismo do autor - Rejeição - Caso em que a fraude ocorreu em razão da desatenção do autor, que seguindo os comandos dados pelo fraudador, contratou empréstimo bancário e realizou a transferência através de «copia e cola» de chave pix para conta de terceiros - Alegações que não possuem plausibilidade - Culpa exclusiva da vítima - art. 14, § 3º, II, do CDC - Falha na prestação de serviços não configurada - Sentença mantida - NEGARAM PROVIM

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote