(DOC. VP 344.1124.0280.4872) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ERVAL SECO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. PLEITO SUBSIDIÁRIO DO RECURSO INOMINADO QUE NÃO FOI EXPOSTO NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote