(DOC. VP 344.0710.7560.1448)

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PESSOAS FÍSICAS - PRESUNÇÃO DA DECLARAÇÃO - I -

Decisão agravada que indeferiu os benefícios da gratuidade, após dar a oportunidade da parte requerente comprovar o preenchimento dos pressupostos legais - II - Presunção decorrente da declaração de insuficiência de recursos que pode ser elidida por prova em contrário - III - Hipótese em que os agravante cuidaram de juntar aos autos cópias de suas CTPS, em que consta-se a inexistência de vínculos empregatícios formais ativos - Extrato bancário da agravante Gislaine, referente ao

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