(DOC. VP 344.0456.1378.9123)

TJSP. Apelação criminal. Receptação simples (CP, art. 180, caput). Recurso defensivo buscando a absolvição, ao argumento de insuficiência probatória, ou, subsidiariamente, desclassificação para a figura culposa. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Posse pelo apelante do bem de procedência espúria. Dolo revelado pelos elementos circunstanciais que envolveram a infração. Condenação preservada. Dosimetria. Reprimenda fixada no mínimo legal Regime aberto para início de cumprimento da privativa de liberdade, substituída por uma restritiva de direitos. Recurso desprovido

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