(DOC. VP 343.8192.2273.0618)

TJSP. Habeas corpus - Tráfico de entorpecentes - Alegação de ilicitude de provas decorrente de violação de domicílio e ocorrência de flagrante forjado - Não acolhimento - Revogação da prisão preventiva - Presença dos requisitos previstos nos CPP, art. 312 e CPP art. 313 - Materialidade e indícios de autoria demonstrados - Custódia cautelar necessária para a garantia da ordem pública - Segregação cautelar mantida - Ordem denegada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote