(DOC. VP 343.7302.8783.8124)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS.

Sentença de procedência. Insurgência da autora. Descabimento. Inadimplemento em contrato de compra e venda. Mora dos compradores. Cabível a fixação de taxa de fruição incidente desde o inadimplemento até a efetiva desocupação do bem. Precedentes. Ré que ficou, por anos, impedida de comercializar o imóvel. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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