(DOC. VP 343.1607.2639.7986)

TJMG. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ALEGAÇÃO DE OBJETO NA PISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DOS AUTORES. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação Cível interposta por companhia de concessão rodoviária contra sentença que julgou procedente ação de indenização por danos materiais e morais, condenando-a ao pagamento de R$ 1.400,00 por danos materiais e R$ 8.000,00 por danos morais, em razão de suposto objeto na pista que teria causado danos aos pneus do veículo dos autores. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) determinar se a concessionária de serviço público deve ser responsabilizada

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