(DOC. VP 343.0373.6124.6296) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. TRANSBORDAMENTO DO RIO CAÍ EM 2023. DANO MORAL DECORRENTES DE ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. FORÇA MAIOR CONFIGURADA. ÍNDICES PLUVIOMÉTRICOS ANORMAIS. PASSAGEM DE CICLONE EXTRATROPICAL. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. 

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