(DOC. VP 342.9861.9574.7029) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PRIMARIEDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. CRIME SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA CONTRA A PESSOA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, POR MAIORIA.

I. Caso em exame: 1. A decisão anterior. Decisão do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmeiras das Missões que negou pedido defensivo de revogação da segregação cautelar do paciente. 2. O writ. Habeas corpus em que o impetrante alega que não estão preenchidos os requisitos do CPP, art. 312 e faz referência às suas condições pessoais favoráveis. Requer a liberdade provisória, facultada a aplicação de medidas cautelares alternativas  II. Questão em discussão 3. A

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