(DOC. VP 342.8253.0611.4938) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em sede de cumprimento de sentença, no qual se busca a responsabilização dos sócios de empresa executada. A parte agravante, executada na demanda principal, requereu a desconsideração da própria personalidade jurídica para atribuir a responsabilidade do débito a terceiros, alegando confusão patrimonial e grupo econômico. O juízo de origem extinguiu o incidente sem resolução de mérito, sob o fund

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