(DOC. VP 342.6144.4195.8889) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. NUSCA PESSOAL. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA NECESSÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA RESTABELECIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.

I. CASO EM EXAME: 1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que rejeitou a denúncia oferecida em desfavor do acusado e revogou a prisão preventiva. ​II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A controvérsia cinge-se à legalidade da busca pessoal realizada pelos policiais militares e à consequente homologação do flagrante, bem como à verificação da existência de elementos concretos e contemporâneos que justifiquem a decretação da prisão

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