(DOC. VP 342.4387.2658.6120)

TJSP. Agravo de instrumento. Bancário. Ação declaratória. Insurgência contra decisão que deferiu o pedido de tutela provisória para determinar que seja bloqueada a conta e suspensos os descontos existentes nela, bem como excluída a negativação do nome da agravada, sob pena de multa. Preenchimento dos requisitos legais para concessão da tutela provisória. Arbitramento de multa que se impõe diante do seu caráter coercitivo. Valor adequadamente estabelecido, limitando-se, porém, ao montante a R$ 10.000,00. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido

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