(DOC. VP 342.4315.8393.1213)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. ORDEM DENEGADA. I. 

Caso em Exame Habeas corpus impetrado em favor de Max Reule de Souza, denunciado por extorsão, conforme CP, art. 158, caput. A defesa alega ausência de tipicidade da conduta, falta de justa causa para a ação penal, e violação do devido processo legal. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) verificar a tipicidade da conduta e a justa causa para a ação penal; (ii) analisar a necessidade de representação das vítimas e a extinção da punibilidade. III. 

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