(DOC. VP 342.2605.8620.6371)

TJRJ. Apelação. Direito do Consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória fundada em descontos decorrentes de contrato de empréstimo em valor diverso do pactuado. Falha na prestação de serviço incontroversa. Sentença de parcial procedência para condenar o réu na devolução em dobro do valor descontado a maior. Apelação do autor. Controvérsia restrita à configuração dos danos morais e aos honorários de sucumbência. Provimento. I. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 1. Ocorrência de danos morais em razão de descontos acima do pactuado. II. RAZÕES DE DECIDIR 2. Dano moral configurado, diante da cobrança acima do pactuado e o tempo despendido na tentativa de resolução da questão. 3. Verba compensatória que se fixa em R$ 5.000,00, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 4. A parte ré arcará com a integralidade do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. III. DISPOSITIVO 5. Recurso conhecido e provido.

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