(DOC. VP 342.1558.7788.7718)

TJRJ. Apelação Cível. Consumidor. Ação declaratória c/c indenizatória fundada em descontos havidos no benefício previdenciário do autor, a título de empréstimo consignado, que alega não ter contratado. Banco réu que não comprovou a regularidade da contratação. Falha na prestação de serviço. Fortuito interno. Risco do empreendimento. Restituição em dobro da quantia indevidamente descontada. Dano moral configurado. Verba indenizatória fixada em R$ 8.000,00 (oito mil reais) que merece redução para R$ 5.000,00. Precedentes do TJRJ. Reforma parcial da sentença. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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