(DOC. VP 342.1266.4192.2485)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA.

1. O processo de execução consubstanciado em cédula de crédito rural paralisado por mais de três anos sem qualquer andamento substancial, impõe o reconhecimento da prescrição intercorrente, aplicando-se a Súmula 150/STJ. Parte que permaneceu inerte por período superior há 1 ano. Decisão reformada. Extinção da execução decretada. RECURSO PROVIDO

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