(DOC. VP 342.0917.6781.4523)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. CONDIÇÕES ALTERNATIVAS. I. 

Caso em exame Trata-se de habeas corpus impetrado contra a decisão que manteve sua prisão preventiva, em razão da suposta prática do crime de roubo. O impetrante alega ausência de fundamentação adequada da ordem prisional e mudança nas circunstâncias fáticas que justificariam a revogação da prisão. O paciente é primário, sem antecedentes, e possui residência fixa e ocupação lícita. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se a manutenção

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