(DOC. VP 342.0282.6567.7140) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que reconheceu a impenhorabilidade de imóvel rural sob execução de título extrajudicial, por se tratar de pequena propriedade rural explorada pela família da executada. O recorrente sustenta a possibilidade de penhora do bem, alegando ausência de comprovação da exploração da terra pela devedora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se uma pequena propriedade rural cumpre

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote