(DOC. VP 341.8085.8270.0884)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Acidente ocorrido em estrada municipal em razão de obstrução da pista por obstáculo (montes de pedregulhos) sem a devida sinalização - Dever jurídico de manutenção das vias públicas em boas condições de trafegabilidade - Excludentes de responsabilidade não comprovadas - Dano moral configurado - Acontecimento que não pode ser considerado como mero aborrecimento - Dano estético não comprovado - Sentença parcialmente reformada - Recurso de apelação do autor provido em parte

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