(DOC. VP 341.7848.7005.1765)

TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de dilação probatória. Mérito. Improcedência. Apelo do autor. Acolhimento. Comprovado pelos documentos apresentados que o imóvel penhorado foi adquirido em sub-rogação de bem particular do autor (antecipação de legítima). Impossibilidade de responder pela dívida dos devedores, em razão do regime de bens adotado no casamento (separação parcial). Constrição afastada. Sentença reformada. PRELIMINAR REJEITADA, RECURSO PROVIDO

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