(DOC. VP 341.7577.6409.2364)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.

Cartão de crédito consignado. Contratação não reconhecida. Impugnação da autenticidade da assinatura. Banco que não se interessou em produzir prova grafotécnica, ônus que lhe incumbia (CPC/2015, art. 428, I e 429, II). Tema repetitivo 1061. Nulidade do contrato. Repetição do indébito. Devolução em dobro. Tema 929 do STJ (EAREsp 676/608/RS), respeitada modulação de efeitos. Dano moral configurado. Reparação arbitrada (R$ 5.000,00). Impositiva compensação da condenação com v

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