(DOC. VP 341.4468.7114.5831)
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. INICIAL QUE NÃO FOI INSTRUÍDA COM O CONTRATO QUE SE PRETENDE REVISAR. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA. PROVIDÊNCIA QUE DEVERIA PRECEDER QUALQUER OUTRA. POSSIBILIDADE DE OUTROS DESDOBRAMENTOS. SUBVERSÃO DO PROCEDIMENTO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA QUE SE ANULA, DE OFÍCIO. RETORNO À ORIGEM PARA QUE SEJA OPORTUNIZADA A EMENDA. RECURSO PREJUDICADO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote