(DOC. VP 341.3625.6190.4450)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

A presunção de insuficiência de recursos é relativa e pode ser afastada quando há elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. 2. O agravante não comprovou a alegada hipossuficiência, apresentando rendimentos e patrimônio incompatíveis com a concessão da gratuidade. 3. Recurso desprovido, com observação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote