(DOC. VP 341.0479.7302.3714)
TJSP. Apelação Criminal. Tráfico de entorpecentes. Inocorrência de ilegalidade na busca pessoal. Comprovada a justa causa para a revista pessoal. Rejeição. Autoria e materialidade remanesceram incontroversas. Pedido de afastamento dos maus antecedentes. Impossibilidade. Período depurador que não se aplica. Vida pregressa que não caiu no esquecimento. Óbice ao privilégio. Abrandamento de regime inicial. Inviabilidade. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote