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(DOC. VP 340.9386.6232.9412) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSOS INOMINADOS. CONSUMIDOR. CORSAN. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR INADIMPLÊNCIA. PRAZO PREVISTO NO ART. 94 DA RSAE NÃO OBSERVADO. CONSUMIDOR QUE, MESMO APÓS O PAGAMENTO DAS FATURAS, PERMANECEU POR MAIS QUATRO DIAS SEM ACESSO A SERVIÇO ESSENCIAL. PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. IMEDIATIDADE. ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO E AOS IMPERATIVOS JURÍDICOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS DESPROVIDOS.

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