(DOC. VP 340.8053.2532.5183)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - PRÁTICA DE FALTA GRAVE - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU POR ATIPICIDADE DA CONDUTA OU, AINDA, DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA OU LEVE - NÃO ACOLHIMENTO -

Sentenciado que incitou e participou de movimento para subverter à ordem ou à disciplina, fazendo apologia à facção criminosa, caracterizando falta grave, por violação do disposto no art. 50, I, c/c o art. 52, ambos da LEP - Não se pode negar valor aos depoimentos de agentes penitenciários quando eles são essencialmente harmônicos e não se vislumbra nenhuma razão para incriminarem injustamente o ora agravante. Agravo não provido

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