(DOC. VP 340.8043.4226.8362) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME 1.1 O Ministério Público denunciou o recorrente como incurso nas sanções do CTB, art. 306, pela condução de veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. 1.2 Encerrada a instrução processual, sobreveio sentença condenatória, fixando a pena privativa de liberdade em 8 (oito) meses e 5 (cinco) dias de detenção, em regime inicial aberto, substituída por pena restritiva de direitos e multa, além da suspensão da habilita�

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