(DOC. VP 340.7782.7868.6240)

TJSP. habeas corpus com indeferimento da liminar. Pleito para restabelecimento do livramento condicional. Em 7.5.2024, foi restabelecido o livramento condicional anteriormente concedido. O exame do mérito do presente «writ» está prejudicado pela perda de seu objeto, por força do art. 659 do Código de Processo. Ordem prejudicada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote