(DOC. VP 340.6844.5533.1382) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, art. 485, VI. MANTIDA. 

Ilegitimidade Passiva. Conjunto probatório que não comprova o condutor do automóvel. Legitimidade passiva do réu não comprovada. Mantida a ilegitimidade passiva. Sentença de extinção mantida. Inteligência do CPC, art. 485, VI. Ônus da sucumbência e honorários recursais. Diante do resultado do julgamento, permanece inalterada a distribuição dos ônus da sucumbência. Contudo, é caso de fixação de honorários recursais em desfavor do procurador da parte autora, face aos pa

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