(DOC. VP 340.6266.3381.2487)

TST. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. PRINCÍPÍO DA APTIDÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1.

Recurso de revista interposto pela parte autora contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. 2. Cinge-se a controvérsia em estabelecer o ônus da prova no caso de pedido de diferenças no pagamento de comissões. 3. No que se refere à distribuição subjetiva do ônus da prova, o Tribunal Regional considerou que « Pelo destaque acima, observa-se que o próprio autor, na inicial, desconhecia qual o equívoco no pagamento de sua comissão, quando era do mesmo o ônus de in

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