(DOC. VP 340.1575.6886.1055)

TJSP. Habeas Corpus. Roubos duplamente majorados em concurso formal (art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, do CP, por duas vezes, na forma do art. 70, do mesmo diploma legal). Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Inadmissibilidade. Prisão preventiva justificada nos autos (arts. 312 e 313, ambos do CPP). Medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no CPP, art. 319, não se mostram suficientes no caso em análise. Custódia cautelar mantida. Impossibilidade da substituição da prisão preventiva pela domiciliar. Ausência dos requisitos previstos no CPP, art. 318. Não demonstrado que o paciente necessite de tratamento médico específico ou que não o esteja recebendo no cárcere. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

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