(DOC. VP 339.9799.9311.8521)

TJSP. Descumprimento de Medida Protetiva e Ameaça - Palavras da ofendida - Acusado ciente da proibição de se aproximar da vítima e de seus familiares - Palavras proferidas em momento de ânimos exaltados - Justificativas inconsistentes e não comprovadas - - Dolo caracterizado - Penas reduzida - Valor da reparação civil adequado - Recurso provido em parte

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