(DOC. VP 339.8457.6331.2575)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Desconto em conta corrente referente a assistência odontológica - Contratação não reconhecida - Responsabilidade objetiva do réu - Falha na prestação dos serviços - Repetição de indébito - Descontos ocorridos após a data de 30.03.2021, devendo se dar na forma dobrada - Modulação dos efeitos - Dano moral configurado - Redução do «quantum» indenizatório - Recurso provido parcialmente

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