(DOC. VP 339.7464.7910.8160)

TJSP. Agravo em execução. Decisão judicial que reconheceu a prática de falta grave. Recurso da defesa. 1. Quadro que configura a prática de falta grave. 2. Perda do tempo remido que deve se dar na fração de 1/10, considerando as circunstâncias previstas na LEP, art. 57. Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote