(DOC. VP 339.4925.2528.7981)
TJSP. Apelação. Obrigação de fazer c. c indenizatória. Fornecimento de energia elétrica. Interrupção do serviço. Dano moral caracterizado. Majoração da indenização fixada. Necessidade, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote