(DOC. VP 339.4779.8145.6229) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. PARCIAL CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em exame: 1. Habeas corpus impetrado em favor de C. D. A. R. preso preventivamente em razão da suposta prática do crime de  descumprimento de medidas protetivas deferidas em favor da vítima, no contexto de violência doméstica. A Defesa alega constrangimento ilegal pela demora no encerramento do inquérito policial e no oferecimento da denúncia, além da ausência de fundamentação idônea e de contemporaneidade na decisão que decretou a prisão. II. Questões em discussão: 2.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote