(DOC. VP 339.4417.2173.4026) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO DE PESSOAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame1. Trata-se de apelação criminal interposta pela defesa contra sentença que o condenou pela prática do crime de furto qualificado (art. 155, §4º, I e IV, do CP), em três ocasiões, e pela tentativa do mesmo delito, na forma do CP, art. 14, II. O recorrente sustentou ausência de provas quanto à sua participação nos delitos, bem como requereu o reconhecimento da participação de menor importância e o afastamento das qualificadoras. II. Questão em discussão 2. Existê

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