(DOC. VP 339.1694.9711.8199) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. OMISSÃO SANADA. QUESTÃO RELATIVA À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PRECLUSA. 

RECONHECIDA A OMISSÃO QUANTO À PRECLUSÃO DA QUESTÃO RELATIVA À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A QUAL FOI DEFINIDA PELO JUÍZO A QUO EM DESPACHO SANEADOR, SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA PARTE ADVERSA.  INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PONTOS APRESENTADOS PELA EMBARGANTE. MANTIDO, NO MÉRITO, O RESULTADO DO JULGAMENTO.  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 

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