(DOC. VP 339.0047.8184.3140) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO. PLEITOS DE REDUÇÃO DAS BASILARES, AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA E REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA PENA DE MULTA DESACOLHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença condenatória que reconheceu a prática do crime de roubo majorado (art. 157, §2º, II e V, e §2º-A, I, do CP), com emprego de arma de fogo, concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima, por parte dos réus. Segundo os autos, eles solicitaram corrida de aplicativo e, simulando mal-estar da ré, renderam o motorista, mediante ameaça com o artefato bélico, subtraindo dois aparelhos celulares e dinheiro, além de

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