(DOC. VP 338.8002.5593.4414)

TJSP. Anulação de partilha. Insurgência ofertada que postula a concessão da Justiça gratuita. Documentos apresentados com o apelo que não demonstram a incapacidade financeira da Autora. Benefício concedido inicialmente e revogado posteriormente, com o recolhimento das custas, sem qualquer insurgência. Benefício da Justiça gratuita indeferido. Recurso não provido

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