(DOC. VP 338.6086.7777.8240)

TJSP. Habeas Corpus. Suposta prática do crime de associação para o tráfico. Pretendida a revogação da custódia cautelar. Inadmissibilidade. Prisão preventiva justificada nos autos (arts. 312 e 313, ambos do CPP). Réu foragido. Eventuais atributos pessoais favoráveis não autorizam, por si só, a concessão da ordem. Medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no CPP, art. 319, não se mostram suficientes no caso em análise. Pleito de prisão domiciliar não formulado ao Juízo de primeiro grau. Supressão de instância. Custódia cautelar mantida. Inexistência de constrangimento ilegal. Impetração parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada a ordem

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