(DOC. VP 338.5548.9879.5672) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. QUALIFICADORAS. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E EMPREGO DE MEIO QUE POSSIBILITOU PERIGO COMUM. PLAUSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Recurso em sentido estrito interposto contra decisão que pronunciou o recorrente pelas práticas de homicídios qualificados, sob o argumento de ausência de indícios suficientes de autoria. Subsidiariamente, postulou a exclusão das qualificadoras do recurso que dificultou a defesa das vítimas e do emprego de meio que possibilitou perigo comum. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: As questões em discussão consistem em: (a) definir se há indícios suficientes de autoria a justific

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