(DOC. VP 338.4278.5449.0999)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BENS PESSOAIS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME:

Ação de busca e apreensão em que o autor alega terem sido retidos indevidamente seus bens pessoais após discussão e expulsão de imóvel compartilhado. Requereu a apreensão dos bens, indenização por danos materiais e morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) verificar se o autor comprovou a retenção indevida de bens pelo réu para justificar a concessão da busca e apreensão; (ii) avaliar a procedência dos pedidos de indenização por danos materiais e morais. III. RAZÕES DE DECIDIR:

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