(DOC. VP 337.9155.9251.6766)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Insurgência contra decisão que em ação de exigir contas, consignou que para cumprimento do título judicial, indispensável a propositura de incidente próprio - Desnecessidade, bastando mera petição, na esteira de precedentes, inclusive em homenagem à instrumentalidade das formas e à necessária celeridade processual, sendo relevante a alegação de que não há ainda título executivo, mas mera observância do procedimento pertinente para início da segunda fase da ação de exigir con

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