(DOC. VP 337.8442.3211.2427)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Ameaça. Descumprimento de medida protetiva. Lesão corporal praticada em razão de condições do sexo feminino. Sentença condenatória. Defesa que requer a absolvição do acusado em relação aos crimes de ameaça e lesão corporal, por insuficiência probatória. Subsidiariamente, busca a desclassificação da figura do art. 129, §13, do CP, para a sua modalidade culposa e o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea para aquele de descumprimento de medida protetiva. Parcial raz

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