(DOC. VP 337.6180.9162.9180)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - PESQUISA NO SISTEMA SISBAJUD - MODALIDADE «TEIMOSINHA» - POSSIBILIDADE - GARANTIA À EFETIVIDADE DO PROCESSO - BLOQUEIO DE ATIVOS - ORDEM PREFERENCIAL - ART. 835, I, CPC - ATO - FINALIDADE ADICIONAL - EVITAR A PRESCRIÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 921, § 4º E § 5º, DO CPC - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO

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